A empresa de transporte por aplicativo 99 está oferecendo R$ 250 para os motociclistas participarem da audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo, nesta quinta-feira, 29, que discute o tema de “mototáxi” e “motoapp”.
O serviço está atualmente proibido pela Justiça, que deu 90 dias para que a gestão de Ricardo Nunes (MDB) faça a regulamentação da atividade na capital paulista.
Para que ocorra a regulamentação, é necessário que os vereadores aprovem um projeto de lei formalizando a atuação de transporte de moto por aplicativo. Então o presidente da Casa, o vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), convocou essa primeira audiência.
A 99 comunicou que, com o objetivo de assegurar a ampla participação dos motociclistas favoráveis à liberação do serviço, garantiu o almoço, estacionamento e também o pagamento de R$ 250 para o colaborador que participar da audiência.
Por meio de nota enviada à IstoÉ, a empresa informou que apenas está “oferecendo apoio e ajuda de custo para motociclistas que voluntariamente estão interessados em acompanhar a discussão de hoje sobre o serviço de motoapp”.
“Muitos desses trabalhadores não possuem condições econômicas para deixar de trabalhar e lutar por seus direitos, situação agravada sem a oportunidade de obter ganhos extras de serviços de transporte de pessoas, como a 99Moto, que está temporariamente suspensa na cidade de São Paulo”, completou.
Nesta quinta-feira, 29, ocorre na Câmara dos Vereadores a audiência pública para tratar sobre a regulamentação dos mototaxistas. Para isso, foram convidadas empresas do setor, bem como da Secretaria Municipal da Saúde e da sociedade civil.
Já há três projetos sobre o tema na Casa. O primeiro é dos vereadores Kenji Ito (PODE) e Lucas Pavanato (PL) para tratar da regulamentação. O segundo é vereador Marcelo Messias (MDB) para proibir a atividade. O terceiro é de autoria de parlamentares do PT.
Além das propostas, há desde 2 de abril a Subcomissão de Transporte de ageiros por Motocicleta, vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo, que tem como relator o vereador Paulo Frange.
Apesar de ter essa prerrogativa, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) não apresentou até o momento nenhum projeto de lei na Câmara Municipal.