 "Gustavo Moreno/STF")
A Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump, e a Rumble acionaram a Justiça dos Estados Unidos nesta sexta-feira, 6, e pediram para que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moares seja responsabilizado por supostas censuras contra cidadãos e empresas norte-americanas.
A ação foi apresentada no Distrito Central da Flórida, segundo documentos obtidos pela CNN. As empresas afirmam que Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” contra usuários e plataformas sediadas em territórios estadunidenses.
O documento ainda citou o inquérito da fake news, do qual o magistrado é relator, como instrumento do ministro para perseguir adversários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o caso recente de abertura de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro que está morando nos EUA.
Segundo as empresas, Moraes teria agido de forma ilegal ao aplicar leis brasileiras sobre a liberdade de expressão nos EUA, forçando que a Rumble, por exemplo, removesse conteúdo e bloqueasse usuários por determinação do STF.
“Ao exigir que empresas americanas cumpram ordens sigilosas, sob pena de sanções no Brasil, Moraes ultraou sua autoridade e feriu garantias constitucionais dos EUA”, disse a ação.
“Permitir que ele silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”, completou.
A ação fez seis pedidos à Justiça dos EUA, entre eles:
- Declare as ordens de Moraes “inexequíveis” nos EUA por violarem a Primeira Emenda e leis locais, como a Lei de Decência nas
- Comunicações;
- Conceda uma liminar para impedir a aplicação dessas ordens em território americano;
- Proíba Moraes de acionar terceiros — como Apple e Google — para remover o aplicativo Rumble de suas lojas nos EUA;
- Conceda indenizações por danos comerciais, reputacionais e à liberdade de expressão;
- Reconheça a responsabilidade pessoal do ministro pelas supostas violações;
- Conceda qualquer outra reparação que o tribunal considere adequada.
Para a Trump Media, o ministro teria tentado obrigar a Rumble a aceitar as notificações judiciais brasileiras e até nomear um representante legal no Brasil, mesmo a empresa tendo sede na Flórida sem operação direta no País.
À CNN, interlocutores da Trump Media afirmaram que o caso é um teste “histórico” para verificar o alcance da legislação norte-americana em relação a episódios que podem conter excesso de poder judicial estrangeiro.
“Permitir que o Juiz Moraes silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto. Nem ditames extraterritoriais nem a interferência judicial estrangeira podem anular as liberdades protegidas pela Constituição e pela lei dos Estados Unidos”, finalizou o documento.