 "Antonio Augusto/STF")
O governo Lula (PT) recebeu uma carta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos com críticas a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A informação foi revelada pelo canal CNN Brasil e confirmada pela IstoÉ junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conforme a pasta, o documento foi recebido em 27 de maio, às 15h, e encaminhado ao setor responsável pela análise.
De acordo com o jornal americano The New York Times, o material foi endereçado ao magistrado em resposta às sentenças que bloquearam o funcionamento de redes sociais americanas, como o Rumble, no Brasil.
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O movimento do governo Trump contra Moraes
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que Moraes tem chances sofrer sanções aplicadas pela Casa Branca. “Isso está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que aconteça”, respondeu o representante do governo Donald Trump, após ser questionado pelo congressista republicano Cory Mills.
Em sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, em 21 de maio, Mills perguntou a Rubio sobre reações do governo americano à suposta “perseguição” promovida pela Suprema Corte brasileira contra opositores, jornalistas e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que o congressista mencionou e o secretário de Estado endossou consta na Lei Magnitsky, legislação americana que autoriza sanções contra indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. As medidas incluem bloqueio de bens e contas em território americano e mesmo a proibição da entrada no país.
Essa possibilidade foi classificada como afrontosa à soberania nacional pela ministra das Relações Institucionais do governo Lula (PT), Gleisi Hoffmann, e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada petista na Câmara.
A ex-presidente do PT falou em “conspiração de Bolsonaro [antecessor de Lula na Presidência da República] com a extrema-direita dos EUA em busca de intervenção estrangeira no Judiciário do Brasil” em publicação no X (antigo Twitter).
Já Lindbergh escreveu, em nome da bancada: “não itiremos qualquer forma de submissão ou ingerência estrangeira em nosso ordenamento jurídico. Nosso compromisso é com um país justo, democrático e soberano, onde o povo decida seu destino sem interferências externas”.
A articulação para que o governo dos Estados Unidos puna o magistrado ganhou força desde que Bolsonaro e 30 aliados se tornaram réus por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, em processo relatado pelo magistrado no STF. Se condenado, o ex-presidente poderá pegar 43 anos de cadeia.
Conhecido pelo bom trânsito com a direita americana, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se licenciou do mandato parlamentar e foi morar nos EUA com esse objetivo. A principal aposta do grupo é na suspensão do aporte de Moraes, mas outras sanções aram a ser cogitadas após o pronunciamento do secretário de Trump.
Conforme especialistas ouvidos pela IstoÉ, embora a decisão seja uma prerrogativa de Trump, ela poderia gerar ruídos diplomáticos entre as nações.
“A concessão, suspensão ou revogação de vistos é responsabilidade dos órgãos do Executivo, a quem cabe gerir a política migratória. Nos EUA, quem cuida disso é o Departamento de Estado, submetido à Casa Branca. Com razão em bases justificadas de política externa ou política de segurança, esse órgão pode cancelar ou suspender um visto a qualquer momento, o que pode ser provocado por uma orientação presidencial”, disse Victoriana Gonzaga, advogada especializada em direito internacional e professora da FIA-SP (Fundação Instituto de istração).
“A medida pode ser usada como ferramenta de pressão em um entrevero diplomático ou resposta a atos de autoridades estrangeiras que são contrárias aos interesses do país. O governo americano já fez isso com autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção, mas essas decisões foram embasadas por sanções determinadas por entidades internacionais, o que não é o caso. A decisão seria vista como um ato hostil, do ponto de vista das relações diplomáticas”, acrescentou.
Para Emanuel Pessoa, advogado especializado na internacionalização da empresas e professor da China Foreign Affairs University, a decisão não depende do processo judicial e é discricionária do Poder Executivo. Em caso de sanção, “o recado será de que a Casa Branca entende que Moraes feriu regras legais, em particular as de liberdade de expressão, servindo como um reproche direto e claro dos EUA à conduta de Moraes e a chancela dada a ela pela Suprema Corte brasileira”.
Após a possibilidade de sanção ser confirmada pelas autoridades americanas, o STF acatou um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e instaurou um inquérito para que a Polícia Federal investigue a atuação de Eduardo Bolsonaro em solo americano.