 "Katê Takai/ISTOÉ")
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), cobrou o governo federal para incluir o aumento no financiamento da segurança pública na PEC da Segurança enviada ao Congresso Nacional. Para ele, o valor investido pelo Palácio do Planalto é baixo.
O projeto capitaneado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, oficializa a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o compartilhamento de informações entre as policiais militares. Entretanto, após reclamações dos governadores, o texto manterá a autonomia e a autoridade sobre as polícias locais nas mãos dos estados.
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Em entrevista à ISTOÉ, o governador paraense reclamou dos R$ 1 bilhão destinados ao Fundo de Segurança Pública. Helder afirmou ser necessário criar um dispositivo nos moldes dos fundos para Educação e Saúde, que recebem os maiores valores.
“O que eu recomendo como sugestão, é garantir recursos para a pauta do financiamento da segurança pública. Para o Fundo Nacional de Segurança Pública, no ano de 2025, está previsto 1 bilhão de reais. Portanto, nós precisamos aumentar este valor”, afirmou.
O texto enviado à Câmara dos Deputados prevê a constitucionalização do Fundo de Segurança Pública (FSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), com vedação ao contingenciamento dos valores. A proposta, porém, deixou de fora o aumento de investimentos para o setor.
Na avaliação do governador paraense, o aumento dos valores para o fundo poderá resolver os gargalos na segurança pública do País no Rio de Janeiro. Helder criticou o sistema de segurança carioca e apontou que o estado concentra o crime organizado.
“A cúpula da criminalidade no Brasil está refugiada no Rio de Janeiro. Se eu não dou conta de cuidar de todo o território, eu tenho que ser assertivo e tenho que ir no alvo daqueles que pensam o crime, daqueles que lideram o crime no Brasil”, disse.
“Eles [as facções] desestabilizam todo o sistema institucional de segurança em todo o Brasil. Eu defendo que nós façamos uma grande coalizão nacional para enfrentar o crime no Brasil, tendo como primeiro o fazer uma grande imersão de combate ao crime e ao o financeiro e também o ao armamento dentro do Rio de Janeiro”, concluiu.
Helder defende endurecimento do Código Penal
Helder Barbalho ainda defendeu um “jabuti” na PEC da Segurança para endurecer o Código Penal e alterar as regras para a audiência de custódia. Atualmente, a medida serve para validar a legalidade da prisão, com o juiz podendo decidir pela manutenção da prisão ou pela soltura do acusado.
À ISTOÉ, o paraense defendeu que o projeto estipule um limite para a soltura nas audiências de custódia. “Não é possível continuar audiência de custódia liberando reincidentes de 10, de 15, de 20 audiências”, afirmou.
“[Precisamos de] medidas para endurecer o Código Penal de tal maneira que se demonstre claramente de que há uma decisão que é do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, com o apoio do Ministério Público, para ter mão dura, pulso firme contra a criminalidade”, concluiu.